A prestação da Assistência Farmacêutica (AF) no SUS é pautada por ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, de forma a permitir seu acesso e uso racional. A formação e atuação da CFT tem papel fundamental no alcance destes objetivos, a partir da seleção de medicamentos essenciais, definição de fluxos de acesso e implementação de recomendações técnicas. No município de Itabira-MG, além de atuar nestes fluxos, a CFT controla a distribuição de fórmulas alimentares e avalia a necessidade de dispensação de medicamentos não padrão, criando Protocolos Clínicos de acordo com rigorosos critérios com objetivo de impactar positivamente na saúde da população portadora de doenças crônicas, prevenindo agravos e complicações que podem a longo prazo onerar e sobrecarregar a atenção secundária e terciária.

A CFT Itabira/MG tem como objetivo atuar na prevenção e controle das Doenças Crônicas não Transmissíveis a partir da análise da necessidade de utilização de medicamentos e/ou terapias nutricionais enterais. Definir critérios de aquisição e dispensação de fórmulas alimentares com vistas a manter ou recuperar o estado nutricional dos pacientes, bem com de medicamentos não padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), levando em consideração aspectos epidemiológicos e seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

As reuniões ordinárias da CFT são quinzenalmente e é composta por uma equipe multiprofissional com os seguintes representantes: farmacêuticas, médico, enfermeira, nutricionista e ouvidora municipal. São discutidas as demandas por medicamentos não padronizados e terapias nutricionais, com posterior formulação de Protocolos Clínicos de Medicamentos e definição da Relação de Fórmulas Alimentares padronizadas. Para tanto, foram analisadas as demandas comuns a grupos específicos (fator de risco para DCNT), dados epidemiológicos, impacto financeiro municipal e os possíveis processos de compra. Nestas discussões foram incluídos critérios de inclusão, exclusão, monitoramento e exames necessários para comprovação do quadro clínico, que resultaram na padronização de 13 tipos de fórmulas alimentares e criação dos seguintes protocolos de medicamentos: insulina glargina (pacientes de 2 a 5 anos), naltrexona 50mg, oxibutinina 5mg, valsartana 160mg (pacientes hemodiálise) e vildagliptina 50mg. Nas reuniões da CFT são recebidos e analisados os pedidos de medicamentos e fórmulas caso a caso, podendo receber os seguintes desfechos: negado, devolvido com solicitação de informações ou exames complementares e aprovado, com definição do período de tempo de liberação. Se aprovado, segue-se procedimentos de dispensação e após transcorrido o tempo para o qual foi liberado, o prescritor e/ou nutricionista poderá solicitar renovação do protocolo, caso o quadro clínico assim exija.

A análise de protocolos de medicamentos possibilita prevenção e controle das DCNTs cercando fatores de risco como uso nocivo do álcool, hipertensão e diabetes, que muitas vezes são responsáveis por aumento das taxas de hospitalização e mortalidade. Seguindo outra linha de cuidado das DCNTs, a distribuição das fórmulas alimentares permite prevenção da desnutrição e mortalidade infantil, por meio da distribuição de fórmulas até os 6 meses de vida, quando não é possível instituir ou manter o aleitamento materno. As fórmulas fornecidas para crianças com restrições alimentares, alergia ou intolerância, evitam desnutrição e piora do quadro clínico geral. Além destas, a distribuição de outras terapias alimentares promove melhora da qualidade de vida após sequelas de diversas patologias, episódios incapacitantes e doenças associadas ao envelhecimento.

Natália Cristina de Oliveira Beltrame

081.352.796-12

Atuação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito do SUS de Itabira-MG